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Diário Oficial Próprio / Nº 133

Data de Publicação
Nº Edição
Ano
Descrição
Arquivo
21/06/20121332Lei Número 073/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia, e dá outras providências
Errata - Errata à Lei nº 073/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia, e dá outras providências, de 18 de maio de 2012, publicada no Diario Oficial –IPM Brasil em 21 de junho de 2012. Onde se lê: Art. 79. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei, também revogadas pelo presente normativo. Leia se: Art. 79. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, produzindo seu efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2013.
Republicação da Lei Número 073/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia, e dá outras providências.
diário oficial